3870331
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Carlos, membro da Guarda Civil Municipal,
passou por um estágio de convivência com uma
criança que reside em uma instituição de
acolhimento. Esse estágio foi concluído
recentemente, e Carlos está determinado a iniciar
o processo de adoção da criança.
Dentro do contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o prazo que os detentores da guarda tem para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência?
Dentro do contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o prazo que os detentores da guarda tem para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência?
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