A legislação farmacêutica brasileira, especialmente a Lei nº 9.787/1999, que regula os medicamentos genéricos, estabelece critérios específicos para a prescrição e dispensação desses produtos. O objetivo é garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade, segurança e eficácia, além de promover a concorrência e a redução de preços. O farmacêutico deve estar atento às exigências legais para assegurar que a dispensação de medicamentos genéricos ocorra de forma correta e segura. Considerando esse contexto, qual das alternativas a seguir reflete corretamente as normas para prescrição e dispensação de medicamentos genéricos no Brasil?