A Seguridade Social, prevista na Constituição Federal de 1988,
constitui um sistema integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos
à saúde, à previdência e à assistência social. No tocante ao Regime
Geral de Previdência Social (RGPS), considere o caso a seguir.
Maria, servidora contratada temporariamente pela Administração
Pública estadual, exerce atividade remunerada há três anos, com
vínculo celetista. Em razão de acidente de trabalho, ficou afastada
por 60 dias, tendo recebido benefício previdenciário durante esse
período. Ao retornar, verificou que não recolheram parte das
contribuições previdenciárias durante os últimos seis meses.
Inconformada, procurou o órgão previdenciário para
esclarecimentos.
Com base na Constituição Federal e na Lei nº 8.212/1991 (Custeio) e Lei nº 8.213/1991 (Benefícios), assinale a alternativa correta.
Com base na Constituição Federal e na Lei nº 8.212/1991 (Custeio) e Lei nº 8.213/1991 (Benefícios), assinale a alternativa correta.