- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoFundamentos da República
- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
O Brasil adota a estrutura política republicana em que o poder
é exercido por representantes escolhidos pelo povo diretamente.
O regime republicano brasileiro: