As políticas públicas de saúde são fundamentais para garantir o direito à saúde como dever do Estado e direito de todos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Elas envolvem ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, organizadas de forma descentralizada e participativa.

Acerca das políticas públicas de saúde, assinale a alternativa CORRETA: