Magna Concursos
3944188 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMAUC
Orgão: Termas Piratuba
A organização política e administrativa do Estado brasileiro é baseada na forma federativa, que assegura autonomia à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre essa estrutura, analise as afirmações a seguir:
I.A União exerce competência sobre política externa e defesa nacional.
II.Os Estados têm autonomia para elaborar suas próprias Constituições.
III.Os Municípios não possuem poder legislativo próprio.
IV.O Distrito Federal não acumula competências legislativas de Estado e de Município.
V.O princípio federativo está previsto na Constituição Federal de 1988.

Está correto o que se afirma em:
 

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