A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi criada para garantir condições adequadas de permanência e sucesso dos estudantes nas instituições federais de educação superior e de educação profissional e tecnológica, com atenção especial para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com base na Lei Nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que estabelece a Pnaes, assinale a alternativa INCORRETA: