De acordo com o Decreto n° 5.154, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação, no que concerne seus objetivos, características e duração, serão organizados conforme as diretrizes curriculares definidas