A pensão por morte poderá ser paga ao filho estudante e não inválido até que ele complete 24 anos de idade.

A concessão da aposentadoria por invalidez sempre será precedida da concessão de auxílio-doença ao segurado.

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

O fator previdenciário incide no cálculo das aposentadorias por idade, especial e por tempo de contribuição.

Nas pensões por morte, a concubina concorre em igualdade de condições com a esposa do falecido segurado, pois são dependentes previdenciárias de mesma classe.