Questão 3954668

3954668 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE

Provas:

(PMM/URCA 2025) Sobre capacidade processual, nos termos do CPC, serão representados em juízo ativa e passivamente:

O Prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, independente de autorização expressa.

A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.

O Estado e o Distrito Federal, por seus Defensores Públicos.

A União pelo Procurador Geral da República.

A pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal na sede da empresa, no exterior.

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