é um dever do assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, desde que previamente autorizada.

é direito desse profissional comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, apresentando as conclusões e parecer técnico no que cabe ao Serviço Social.

é vedado ao assistente social comparecer perante a autoridade judiciária, quando intimado a prestar depoimento, em situação em que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética.

é um direito desse profissional depor quando intimado a prestar depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios do Código de Ética.

é um dever do assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética e da Legislação em vigor.