A prática da enfermagem é permitida em todo o país, contudo, para exercer essa profissão, a pessoa precisa estar qualificada. Isso significa que ela deve ter a formação e o diploma fornecidos por instituições técnicas e universidades reconhecidas pelo Ministério da Educação. Além disso, é necessário que esteja registrada nos respectivos conselhos profissionais da área. A prática e exercício da profissão do enfermeiro é regulamentada pela Lei: