3989817
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Navegantes-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Navegantes-SC
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Considerando os fundamentos constitucionais e
infraconstitucionais que orientam o direito à educação da
criança na legislação brasileira, especialmente no que se
refere à proteção integral, à prioridade absoluta e ao
papel da escola na garantia de direitos, assinale a
alternativa que expressa uma interpretação juridicamente
fundamentada e pedagogicamente coerente com os
marcos legais vigentes.