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Respondida
4060716
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Câm. Esteio-RS
Provas:
Auxiliar Legislativo
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Teoria Geral da Constituição
Em relação ao processo legislativo brasileiro, o que está no topo da pirâmide, regulando e norteando todo o ordenamento jurídico?
A
Medidas provisórias e resoluções.
B
Leis complementares e leis delegadas.
C
Decretos legislativos e tratados internacionais comuns.
D
Emendas constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos.
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