Magna Concursos
4002391 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Januária-MG
Provas:

Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei n.º 9.394/1996:

I- A LDB estabelece que todos têm direito à educação, devendo o poder público garantir a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizando a educação em diferentes níveis e modalidades.

II- O art. 4º da LDB prevê que o dever do Estado com a educação escolar pública abrange apenas o ensino fundamental e médio, excluindo a educação infantil da educação básica obrigatória.

III- A LDB determina a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)

 

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