A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 50/2002 dispõe sobre o controle de infecção hospitalar e define os critérios para uso racional de antibióticos.

A RDC nº 222/2018 regulamenta o funcionamento das comissões de ética médica nos hospitais públicos e privados.

A portaria nº 2.616/1988 do Ministério da Saúde estabelece diretrizes para a prevenção e para o controle das infecções relacionadas às assistências à saúde (IRAS).

A RDC nº 63/2011 trata, exclusivamente, das exigências para a construção de hospitais de campanha em situações de emergência sanitária.

A RDC nº 44/2009 regula os critérios para a vigilância sanitária de alimentos industrializados, sendo voltada apenas para estabelecimentos alimentícios.