A preservação do patrimônio histórico arquitetônico no Brasil é regida por um arcabouço legal que busca proteger bens materiais de valor cultural. Instrumentos como o Decreto-Lei nº 25/1937 (que organiza o Iphan e o tombamento) e a Lei nº 6.292/1975 (que dispõe sobre a preservação de bens culturais) são fundamentais.
A respeito dos procedimentos e a legislação de restauração e revitalização de edificações e sítios históricos, analise as alternativas e assinale a CORRETA: