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Respondida
3926985
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-ES
Provas:
Procurador do Estado
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Ordem Econômica e Financeira
No que diz respeito ao projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao projeto da lei orçamentária anual (LOA), segundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo
A
não pode rejeitar nenhum dos dois projetos.
B
pode aprovar parcialmente os dois projetos, conforme conveniência política.
C
pode rejeitar o projeto da LDO, mas não o da LOA.
D
pode rejeitar o projeto da LOA, mas não o da LDO.
E
pode rejeitar ambos os projetos.
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