Código de Ética Profissional do/a Assistente Social – Resolução CFAS nº 273/1993, atualizado pela Resoluções CFESS números 290/1994, 333/1996, 594/2011 e 970/2021.

Diretrizes gerais para o curso de Serviço Social (com base no Currículo Mínimo aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Abess em 8 de novembro de 1996).

Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – Lei Federal nº 8662, de 7 de junho de 1993.

Seminários de Araxá, Teresópolis, Sumaré e Alto da Boa Vista, publicados em formas de documentos pelo CBCISS.

Diretrizes Curriculares para os Cursos de Serviço Social, de acordo com a Resolução CES/MEC nº 15/2002.