Questão 4020698

4020698 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: PC-PI

Provas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que um adolescente, a quem se atribui a prática de ato infracional,

é parcialmente imputável o menor de dezoito anos, sujeito às medidas previstas nesta Lei.

pode ser submetido a medidas socioeducativas, incluindo a privação de liberdade.

deve ser encaminhado diretamente ao sistema penitenciário comum se o ato for equiparado a crime hediondo.

não será privado de sua liberdade, senão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.

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