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Respondida
3991099
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UECE
Orgão:
Pref. Tauá-CE
Provas:
Fiscal de Obras e Posturas
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Em casos de denúncias anônimas sobre irregularidades em construções, o procedimento correto é
A
arquivar a denúncia por falta de identificação do denunciante.
B
recusar o atendimento até que o denunciante se identifique.
C
registrar a denúncia, mantendo o sigilo, e verificar a veracidade por meio de vistoria.
D
tornar pública a denúncia para facilitar o julgamento social.
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