3890685
Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Bom Jardim Serra-SC
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Bom Jardim Serra-SC
Provas:
A questão se refere ao Código de
Vigilância Sanitária do Município de Bom Jardim da
Serra, instituído pela Lei Complementar nº 1183/12.
I. As ações de Vigilância Sanitária abrangem o conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive os do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. As ações de Vigilância Sanitária terão como referencial a proteção, prevenção de doenças, agravos à saúde e a vulnerabilidade dos grupos populacionais, sendo executadas conjuntamente para obtenção da proteção e da prevenção dos problemas de saúde decorrentes do meio ambiente e da produção de bens e serviços no âmbito do município.
Das assertivas, pode-se afirmar que: