Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a
pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia
própria, observando o seguinte:
I. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
II. Reserva de, no mínimo, 10% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
III. Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos.
Quais estão corretas?
I. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
II. Reserva de, no mínimo, 10% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
III. Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos.
Quais estão corretas?