De acordo com o Decreto 12.686/2025 que descreve a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva o professor que atua diretamente no Atendimento Educacional Especializado (AEE) deverá possuir formação inicial que o habilite ao exercício da docência e, além disso, preferencialmente, uma formação específica para a educação especial inclusiva com carga horária de: