A Reforma Psiquiátrica no Brasil trouxe importantes transformações no modelo de atenção à saúde mental, priorizando o cuidado em liberdade e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Nesse contexto, a Lei Federal nº 10.216/2001estabelece diretrizes para a proteção e os direitos dessas pessoas, especialmente no que se refere às internações psiquiátricas.

Com base nessa lei, assinale a alternativa CORRETA: