Questão 4039195

4039195 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP

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Professor da Educação Básica - AEE
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Legislação

A educação é um direito de todos os brasileiros e um dever do Estado e da família. Ela deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas a:

Garantir prioritariamente a formação profissional dos cidadãos para o mercado de trabalho.

Assegurar o acesso à educação formal, com foco no desenvolvimento econômico do país.

Promover a formação acadêmica voltada exclusivamente à inserção produtiva do indivíduo.

Desenvolver competências técnicas e culturais, conforme as demandas econômicas.

Promover o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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