4046868
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Provas:
De acordo com a Lei de Acesso à Informação,
assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE
a regra geral para o acesso a documentos públicos: