Caio, candidato a Vereador nas eleições municipais de 2024,
encaminhou manifestações sobre a sua campanha em grupo de
WhatsApp. Ao tomar conhecimento desses fatos, foi ajuizada
uma representação, em seu desfavor, aduzindo como ilícita a sua
conduta.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a legislação em vigor, no que concerne à propaganda, assinale a afirmativa correta.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a legislação em vigor, no que concerne à propaganda, assinale a afirmativa correta.