De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), é a documentação do controlador que
contém a descrição dos processos de tratamento de
dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades
civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas,
salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. A
documentação descrita é denominada:
