Questão 3802134

3802134 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Roseira-SP

Provas:

De acordo com a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):

igualdade de condições para acesso e permanência na escola é considerado um dos princípios da Educação Nacional.

é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.

A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pelo ensino fundamental e ensino médio e pela educação superior.

O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

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