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Respondida
3903155
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Darwin
Orgão:
CREA-PB
Provas:
Engenheiro
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Licitações
Lei 14.133/2021
Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)
Formalização (arts. 89 ao 95)
Nos contratos administrativos, a atuação do fiscal é essencial para assegurar que a execução ocorra em conformidade com o que foi previsto no edital e no instrumento contratual. Nesse contexto, assinale a atribuição que cabe ao fiscal de contrato:
A
Monitorar a execução dos serviços, registrando eventuais não conformidades e comunicando-as formalmente à administração.
B
Assumir as responsabilidades técnicas do engenheiro contratado sempre que houver ausência justificada.
C
Autorizar alterações no objeto contratual, desde que não impliquem acréscimo financeiro imediato.
D
Elaborar estudos preliminares e projetos básicos que fundamentem a fase de licitação.
E
Realizar o pagamento direto das faturas apresentadas pelo contratado.
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