Perícia médica: todo e qualquer ato realizado por profissionais da saúde para fins de posse, exercício, licenças médicas, readaptações e aposentadoria por invalidez.

Licenças médicas: licença para tratamento de saúde, exceto por motivo de doença em pessoa da família, licença ao funcionário ou servidor acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional e licença a funcionária ou servidora gestante.

Guia para Perícia Médica: documento dispensável para a realização de perícia médica para fins de licença médica, readaptação e aposentadoria.

Parecer final: manifestação da autoridade médica competente sobre a perícia efetuada.

Guia para Perícia Médica de Ingresso: documento prescindível para realização de perícia médica para efeito de ingresso no Serviço Público.