Mévio, candidato a Vereador pelo Município Alfa, realizou
variadas despesas em sua campanha eleitoral. Confeccionou
material impresso, divulgou propaganda e publicidade, alugou
locais para atos de campanha além de despesas com o transporte
ou deslocamento de candidato e pessoal a serviço das
candidaturas. Houve, ainda, despesas com a instalação,
organização e funcionamento de comitês de campanha, com a
montagem e a operação de carros de som, com a produção de
programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à
propaganda gratuita e com a realização de pesquisas.
Posteriormente, apresentou prestação de contas.
Considerando o atual posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação em vigor, é correto afirmar que
Considerando o atual posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação em vigor, é correto afirmar que
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