O Código de Ética Farmacêutica estabelece os direitos, os deveres e as proibições para os profissionais atuantes na área farmacêutica, sendo indispensável o seu conhecimento. De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, é dever do farmacêutico, durante o tempo em que estiver inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independente de estar ou não no exercício efetivo da profissão: