A fiscalização da autoridade sanitária será exercida sobre os alimentos, o pessoal que os manipulam e sobre os locais e instalações onde se fabriquem, produzam, beneficiem, manipulam, acondicionem, conservem, depositem, armazenem, transportem, comercializem e consumam alimentos.

Todos os gêneros alimentícios devem, obrigatoriamente, ser protegidos por invólucros próprios e adequadas no armazenamento, transporte, exposição e comércio.

No acondicionamento dos alimentos é permitido o contato direto com jornais, papéis tingidos, papéis plásticos usados com a face impressa a saco destinado a acondicionamento de lixo.

Toda e qualquer ação fiscalizadora, será facilitada pelos responsáveis pelo estabelecimento onde se encontrarem os gêneros alimentícios.

Na industrialização e comercialização de alimentos e na preparação de refeições, dever ser restringido o contato manual direto, fazendo-se uso apropriado de processos mecânicos, circuitos fechados, utensílio e outros dispositivos.