3604874
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
Provas:
O inciso III do §1º do art. 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor
abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aos ____
anos de idade, se mulher, e aos _____ anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições
e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei
complementar do respectivo ente federativo. Segundo as disposições do §5º do referido artigo, os
ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em ____ anos em relação às idades
decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do §1º antes mencionado, desde que comprovem
tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental
e Médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.