A alimentação escolar é atribuição do Estado, da família e da sociedade em geral, tendo em vista a necessidade de garantia do direito da criança e do adolescente em idade escolar.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, exceto nas entidades qualificadas como filantrópicas.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um eixo fundamental para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional no país, calcado no emprego da alimentação saudável e adequada, desconsiderando o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) exige a designação de Assistente Social e Psicólogo Responsável Técnico, atuando na elaboração de cardápios que respeitem as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, sempre observando as orientações do Ministério da Saúde sobre a promoção da saúde por meio da alimentação.

Para acessar os recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), basta que os estudantes, as escolas e as turmas da educação básica pública estejam registradas no Sistema do Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).