A atividade de enfermagem pode ser exercida por qualquer pessoa que possua experiência prática, independentemente de registro no Conselho Regional de Enfermagem.

A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

O registro no Conselho Regional de Enfermagem é facultativo para profissionais de enfermagem que atuam em serviços privados.

A inscrição no Conselho Regional de Enfermagem é facultativa e pode ser feita em qualquer região do país, sem considerar o local de trabalho do profissional.

Somente os técnicos de enfermagem precisam estar inscritos no Conselho Regional de Enfermagem, enquanto os enfermeiros não têm essa exigência.