Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade religiosa e estabelece a laicidade do Estado como princípios organizadores da ordem pública. Em uma escola municipal, durante o planejamento do componente curricular de Ensino Religioso, surgiu a proposta de ofertar um módulo obrigatório de apologética de uma religião específica, com avaliação somativa, sob o argumento de que se trata da crença majoritária da comunidade local. Considerando os fundamentos constitucionais aplicáveis, a proposta é: