A Lei nº 8.080/1990 dispõe brevemente sobre a Política Nacional de Sangue, evidenciando as competências de cada esfera do governo (federal, Distrito Federal, estadual e municipal) a respeito dessa política. Somente à União compete:
A Lei nº 8.080/1990 dispõe brevemente sobre a Política Nacional de Sangue, evidenciando as competências de cada esfera do governo (federal, Distrito Federal, estadual e municipal) a respeito dessa política. Somente à União compete:
