Questão 3738102

3738102 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
ECAEspecialDa Política de Atendimento

Ao que tange à estrutura atualizada da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a resposta incorreta:

O ECA é composto por 267 artigos.

O ECA é dividido em duas partes, isto é, dois livros: o primeiro trata de aspectos gerais da referida Lei; e o segundo é conhecido como parte especial.

O primeiro livro do ECA traz os direitos fundamentais.

As diretrizes da política de atendimento, as medidas de proteção e socioeducativas, o acesso à justiça e os crimes e infrações administrativas são descritas na primeira parte.

Sobre Prevenção, consta-se no Título III do Livro I – Parte Geral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Administrativo

35 Questões

Técnico de Enfermagem

35 Questões

Provas

Técnico Administrativo

Técnico de Enfermagem

Acesse sua Conta

Crie uma Conta