Questão 4012162

4012162 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Gameleira Goiás-GO

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Legislação

Uma das questões relacionadas à educação brasileira é seu financiamento. Não se trata de dinheiro, mas de condições para garantir a educação para todas as pessoas. Nesse sentido, o financiamento do Fundo da Educação Básica (FUNDEB) pressupõe o recurso para

regular as normas gerais de contratação e licitação para as compras das administrações públicas.

identificar quais são as fontes que precisam ser conhecidas e acompanhadas pelos gestores.

controle interno, defendendo o patrimônio público, além da auditoria de gastos, fiscalizando a avaliação das políticas públicas.

estabelecer diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira, de modo a possibilitar o cumprimento da universalização da educação básica.