Um enfermeiro em atuação na Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito de um programa de saúde pública aprovado, realiza uma consulta de enfermagem e prescreve medicamentos antimicrobianos para um paciente. O paciente, ao tentar adquirir o medicamento no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), tem a dispensação negada. Com base na legislação, normativos e pareceres do COFEN, bem como no conteúdo do referido parecer, é CORRETO afirmar que: