4038716
Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Planaltina-GO
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Planaltina-GO
Provas:
Os órgãos executivos de trânsito dos municípios (como
as Secretarias de Trânsito ou Autarquias) possuem
competências específicas delegadas pelo CTB para a
gestão do trânsito local. Analise as afirmativas a seguir
sobre as competências municipais.
I.Compete ao órgão municipal planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
II.É competência exclusiva do município legislar sobre direito penal de trânsito e criar novos tipos de crimes viários.
III.Compete ao município implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Está correto o que se afirma em:
I.Compete ao órgão municipal planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
II.É competência exclusiva do município legislar sobre direito penal de trânsito e criar novos tipos de crimes viários.
III.Compete ao município implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Está correto o que se afirma em: