José, agente público, movido por ressentimento em relação
a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública,
decidiu imputar, falsamente, ao seu colega uma conduta
antijurídica, realizando uma representação perante o
Ministério Público por improbidade administrativa. Na
representação, José afirmou que João incorporou ao seu
patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial da
repartição em que ambos trabalham, já que José teria visto
um computador da Administração na residência de João.
Com base nessa situação hipotética e à luz dos princípios e das regras que regem a ética e a probidade na Administração Pública, julgue o item seguinte.
O direito de representação é assegurado pela Lei de Improbidade Administrativa e não cabe qualquer sanção a José, mesmo que a apuração conclua que João foi denunciado de má-fé, já que o denunciante o sabia inocente.
