Questão 3968332

3968332 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Verê-PR

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Um Conselho Municipal de Saúde, paritário e legalmente instituído, aprovou em reunião extraordinária, sem a presença de representantes dos usuários, um acordo para aplicar recursos do Fundo Municipal de Saúde na reforma de um centro comunitário de uso geral. Com base na Lei nº 8.142/1990, essa decisão é:

Inválida, pois fere simultaneamente os princípios da paridade na deliberação e da vinculação dos recursos do fundo.

Inválida, pois a aplicação de recursos em obras físicas é competência exclusiva do gestor, não do Conselho.

Válida, pois a reforma do espaço beneficia indiretamente a saúde da comunidade.

Inválida, pois todo gasto do Fundo Municipal de Saúde depende de autorização prévia do Conselho Estadual de Saúde.

Válida, pois o Conselho é a instância máxima de deliberação no âmbito municipal.

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