Será concedido o benefício à pessoa com deficiência ou à pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo.

Para a concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza apenas física.

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.