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4055886 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/1996) regulamenta o sistema educacional do Brasil, de acordo com princípios constitucionais. Ela determina os deveres das esferas administrativas do país com relação à organização e oferta da Educação Nacional. Assinale a alternativa que descreve corretamente as incumbências da União, Estados e Municípios, nessa ordem, na oferta dos níveis de ensino:
 

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Professor da Educação Básica

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