Magna Concursos
3871637 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
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Maria manteve união com Pedro durante dez anos, com aparência familiar. Pedro, no entanto, ao mesmo tempo em que viveu com Maria era casado no regime de comunlhão de bens com Lurdes. Sobrevindo o falecimento de Pedro, Maria busca o reconhecimento de seus direitos previdenciários, notadamente o de pensão por morte. Assim sendo, Maria
 

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