A Constituição 1988 colocou o direito à educação como dever do Estado e da família, que deve ser garantido a todos, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Atualmente, a República Federativa do Brasil tem como fundamento o dualismo político, estampada na disputa política entre a direita e a esquerda.

A Constituição de 1988 garantiu a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres.

Após o período de Ditadura Militar, marcado por graves violações aos direitos humanos, a Constituição de 1988, expressamente, garantiu que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante.